Identity area
Reference code
BR BATRE TREBA-ZE-4100-PE-AE1970
Title
Dossiê de Apuração de Eleição 1970
Date(s)
- 1970 (Creation)
Level of description
Processo/Dossiê
Extent and medium
Documento textual.
Context area
Name of creator
(24-02-1932. Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Decreto-lei n. 7.586, de 28 de maio de 1945.)
Administrative history
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é a segunda instância do poder judiciário no estado, em sua competência eleitoral. Foi estabelecido a partir do Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, responsável por todo o processo de escolha dos representantes do poder público, desde o alistamento à proclamação dos eleitos. O TRE-BA foi fundado sob a presidência do desembargador Ezequiel Pondé e teve o seu primeiro endereço no bairro do Campo Grande.