Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Entidade coletiva

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

• TRE-BA

24-02-1932. Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Decreto-lei n. 7.586, de 28 de maio de 1945.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é a segunda instância do poder judiciário no estado, em sua competência eleitoral. Foi estabelecido a partir do Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, responsável por todo o processo de escolha dos representantes do poder público, desde o alistamento à proclamação dos eleitos. O TRE-BA foi fundado sob a presidência do desembargador Ezequiel Pondé e teve o seu primeiro endereço no bairro do Campo Grande.

Bahia -Brasil.

Órgão Público, Poder Judiciário.

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Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.
Decreto-lei n. 7.586, de 28 de maio de 1945.
Resolução Administrativa n. 1, de 27 de abril de 2017.

A estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tem a seguinte composição:
I – Presidência;
II - Secretaria-Geral da Presidência;
a) Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;
b) Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições;
c) Secretaria Judiciária;
d) Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - Coordenadoria de Auditoria Interna;
IV - Escola Judiciária Eleitoral;
V - Gabinete de Desembargador Eleitoral:
a) Assessoria de Desembargador Eleitoral;
VI - Corregedoria Regional Eleitoral;
VII - Ouvidoria;
VIII - Núcleo de Cooperação Judiciária;
IX - Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal:
a) Assessoria Especial da Diretoria-Geral;
b) Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos e Questões Administrativas da Diretoria-Geral;
c) Núcleo Socioambiental;
d) Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços;
e) Secretaria de Gestão de Pessoas;
f) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.

Versão preliminar

Parcial

Criação: 11/08/2022 - Osnir Mendes Madureira.

• português do Brasil

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