Identity area
Type of entity
Corporate body
Authorized form of name
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Parallel form(s) of name
- TRE-BA
Standardized form(s) of name according to other rules
Other form(s) of name
Identifiers for corporate bodies
Description area
Dates of existence
24-02-1932. Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932. Decreto-lei n. 7.586, de 28 de maio de 1945.
History
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é a segunda instância do poder judiciário no estado, em sua competência eleitoral. Foi estabelecido a partir do Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, responsável por todo o processo de escolha dos representantes do poder público, desde o alistamento à proclamação dos eleitos. O TRE-BA foi fundado sob a presidência do desembargador Ezequiel Pondé e teve o seu primeiro endereço no bairro do Campo Grande.
Places
Bahia -Brasil.
Legal status
Órgão Público, Poder Judiciário.
Functions, occupations and activities
Preencher depois. (Regulamento Interno da Secretaria)
Mandates/sources of authority
Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932.
Decreto-lei n. 7.586, de 28 de maio de 1945.
Resolução Administrativa n. 1, de 27 de abril de 2017.
Internal structures/genealogy
A estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia tem a seguinte composição:
I – Presidência;
II - Secretaria-Geral da Presidência;
a) Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição;
b) Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições;
c) Secretaria Judiciária;
d) Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III - Coordenadoria de Auditoria Interna;
IV - Escola Judiciária Eleitoral;
V - Gabinete de Desembargador Eleitoral:
a) Assessoria de Desembargador Eleitoral;
VI - Corregedoria Regional Eleitoral;
VII - Ouvidoria;
VIII - Núcleo de Cooperação Judiciária;
IX - Diretoria-Geral da Secretaria do Tribunal:
a) Assessoria Especial da Diretoria-Geral;
b) Assessoria Jurídica de Licitações e Contratos e Questões Administrativas da Diretoria-Geral;
c) Núcleo Socioambiental;
d) Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços;
e) Secretaria de Gestão de Pessoas;
f) Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade.
General context
Relationships area
Access points area
Subject access points
Place access points
Occupations
Control area
Authority record identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
ISAAR(CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.
Status
Draft
Level of detail
Partial
Dates of creation, revision and deletion
Criação: 11/08/2022 - Osnir Mendes Madureira.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Preencher depois ( site, livro, norma etc).