Contato principal
1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150.
Salvador, Bahia
BR 41745901
Área de identificação
Identificador
BATREBA
Forma autorizada do nome
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Forma(s) paralela(s) de nome
- TRE-BA
Outra(s) forma(s) de nome
Tipo
- Regional
- Nacional
Área de contato
Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo
Tipo
Endereço
Endereço
1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia, nº 150.
Localidade
Salvador
Região
Bahia
Nome do país
Brasil
CEP
41745901
Telefone
71-3373-7152
Fax
seblim@tre-ba.jus.br
URL
Nota
área de descrição
Histórico
1932
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é a segunda instância do poder judiciário no estado, em sua competência eleitoral. Foi estabelecido a partir do Código Eleitoral de 1932, que criou a Justiça Eleitoral, responsável por todo o processo de escolha dos representantes do poder público, desde o alistamento à proclamação dos eleitos. O TRE-BA foi fundado sob a presidência do desembargador Ezequiel Pondé e teve o seu primeiro endereço no bairro do Campo Grande.
1937
Em novembro de 1937, o presidente Getúlio Vargas anunciou uma “nova ordem” para o Brasil, outorgando a Constituição que ficou conhecida como “polaca”. Esse texto extinguiu a Justiça Eleitoral, aboliu os partidos políticos, suspendeu as eleições livres e estabeleceu eleição indireta para presidente da República, com mandato de seis anos. O TRE-BA e todos os outros regionais foram extintos.
1945
O Decreto-Lei 7.586/1945 restabeleceu a Justiça Eleitoral, regulando em todo o país o alistamento e as eleições. O Código Eleitoral de 1945 determinou exclusividade dos partidos políticos na apresentação dos candidatos. O TRE-BA foi reinstalado sob a gestão do desembargador Manoel de Andrade Teixeira e funcionou por 15 dias no edifício do Tribunal de Apelação, no Terreiro de Jesus. Em junho, o órgão retornou ao Campo Grande, onde manteve as atividades até 1946, no mesmo local onde depois foi construído o Teatro Castro Alves.
1946
A Constituição de 1946 consagrou a Justiça Eleitoral entre os órgãos do poder judiciário e proibiu a inscrição de um mesmo candidato por mais de um estado.O TRE baiano teve as instalações transferidas para o bairro da Piedade.
1949
Em novembro, o centenário de Ruy Barbosa representou um marco na história dessa justiça especializada, com a inauguração do Fórum Ruy Barbosa, que serviria para abrigar o TRE-BA dois anos depois.
1950
O Código Eleitoral de 1950 foi promulgado, adotando a cédula única de votação. Com isso, ficaram mantidos a liberdade e o sigilo do voto. O novo elemento de votação também facilitou a apuração dos pleitos e liberou candidatos de gastos com impressão e distribuição de cédulas.
1951
O eleitoral baiano passou a ocupar várias salas do andar térreo do Fórum Ruy Barbosa.
1964
O período em que o Brasil viveu sob uma ditadura militar foi marcado por uma sucessão de atos institucionais, emendas constitucionais, leis e decretos limitando o processo eleitoral aos interesses do Regime. Os governos militares alteraram a duração de mandatos, cassaram direitos políticos e decretaram eleições indiretas.
1968
O Ato Institucional nº 5 suspendeu as garantias da Constituição de 1967, fechou o Congresso Nacional e ampliou os poderes ditatoriais dos presidentes. Em 1978, os atos institucionais foram revogados e em 1979, o pluripartidarismo marcou o início da reabertura política.
1981
Em dezembro, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia foi transferido para um prédio na Av. Vasco da Gama, para melhor acomodar as necessidades do órgão. Com a expansão do eleitorado baiano, o crescimento do quadro funcional e a falta de segurança, foi necessário planejar a construção de uma sede própria.
1986
A Justiça Eleitoral realizou o recadastramento nacional e inaugurou o banco de dados por computador e a adoção de um número único no registro do título de eleitor. A Resolução do TSE nº 12.547 garantiu a universalidade do voto, com a extensão desse direito aos analfabetos, que até 1985 eram inalistáveis. Consolidado, o cadastro nacional de eleitores foi usado pela primeira vez nas eleições estaduais de 1986.
1996
A urna eletrônica foi usada pela primeira vez nas eleições municipais e abrangeu cerca de 32% do eleitorado no país. O TRE-BA usou essa primeira urna no processo de votação. A máquina possuía uma impressora para o registro do voto, que era depositado diretamente em uma urna de plástico acoplada ao novo equipamento. A tela exibia as fotos dos candidatos a cargos majoritários.
1998
Foi inaugurada a primeira sede própria do TRE-BA, no Centro Administrativo da Bahia. Esse foi um marco na história do órgão, presidido pela desembargadora Amadiz Barreto.
2000
A urna eletrônica ganhou novo modelo, com a criação de uma saída de áudio para fone de ouvido, direcionada a eleitores com deficiência visual. Foi a primeira vez que 100% do eleitorado do país utilizou a urna eletrônica, nas votações municipais.
2006
Pela primeira vez, foi instalado o leitor biométrico da impressão digital para autenticação do eleitor no terminal do mesário.
2009
A urna eletrônica recebeu mais inovações técnicas, como o leitor de smart card inserido no terminal do mesário e a adoção do sistema Linux, de software livre, que permitiu ao TSE adaptação completa para modificar o programa anterior.
2014
O serviço para cadastramento biométrico foi disponibilizado pelo TRE-BA em Salvador ainda em caráter facultativo. A divulgação começou a ser feita em 2016 e a convocação oficial para a revisão obrigatória teve início em fevereiro de 2017.
2018
A primeira fase obrigatória da biometria foi encerrada na Bahia, após a convocatória de mais de um milhão de eleitores de 51 municípios, incluindo os três maiores colégios eleitorais – Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista. Eleitores destes municípios que não se submeteram ao registro das digitais não puderam votar nas Eleições de 2018.
2019
Início do último ciclo de revisão biométrica obrigatória, que envolveu 281 cidades pertencentes a 108 zonas eleitorais. Neste mesmo ano, o prédio construído para ser a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região foi cedido ao TRE-BA e tornou-se anexo do Eleitoral baiano. Localizado no CAB, o edifício começou a ser reformado para abrigar gabinetes de magistrados e da presidência.
2020
A conclusão da biometria na Bahia deixou todos os municípios aptos a identificar eleitores pela impressão digital. Pela primeira vez, o TRE-BA recebeu o Selo Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade, que reconhece a excelência nos serviços prestados pelo órgão. O presidente do TRE-BA, desembargador Jatahy Júnior, foi empossado no Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, inaugurando a representação da Justiça Eleitoral baiana na presidência do Coptrel. Em março, com a pandemia de coronavírus, o TRE-BA manteve as atividades de forma remota e realizou o fechamento de cadastro utilizando o Título Net. Pela primeira vez, sessões de julgamento passaram a ser realizadas por meio de videoconferência. Atualmente, o Eleitoral baiano é avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos mais produtivos do país em prestação jurisdicional.
Fontes: Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
contexto cultural e geográfico
Mandatos/Fontes de autoridade
estrutura administrativa
A Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021, estabelece a organização dos serviços administrativos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, fixa a sua estrutura organizacional, as competências das suas unidades, dispõe sobre as atribuições dos titulares dos cargos em comissão e das funções comissionadas, regulamenta institutos do regime jurídico dos seus servidores e dá outras providências.
Políticas de gestão e entrada de documentos
Institui a Política de Gestão Documental e da Memória, cria o Centro de Memória Virtual e dispõe sobre a implantação dos Programas de Gestão Documental e da Memória no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia.
Aprova o Plano de Classificação das Informações e Documentos e o Plano de Avaliação e Destinação das Informações e Documentos no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia.
Aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos dos Cartórios Eleitorais da Bahia e dá outras providências.
Acervo
O Acervo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia é composto pelo fundo arquivístico e por coleções custodiadas pelo Arquivo Permanente e pelo Centro de Memória Eleitoral da Bahia.
Instrumentos de pesquisa, guias e publicações
O Arquivo do TRE-BA ainda não possui um instrumento de pesquisa eletrônico que concentre as informações pertinentes a seu acervo. As solicitações externas quanto a disponibilização de documentos devem ser direcionadas à Ouvidoria do Tribunal, conforme estabelece a Resolução Administrativa nº 8, de 10 de maio de 2021.
área de acesso
horário de funcionamento
Secretaria, Protocolo da Secretaria, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira, das 13h às 18h; Sexta-feira das 8h às 13h.
Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios: Segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
Condição de acesso e uso
Os documentos custodiados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia são de livre acesso ao público, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, em conformidade com a legislação vigente (Lei nº. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação – LAI; Lei nº13.709 de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados; Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil; e Decreto-Lei nº. 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal).
No âmbito do TRE-BA, a Resolução Administrativa nº 13, de 9 de junho de 2021, dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Lei Geral de Proteção de Dados.
Acessibilidade
O TRE-BA possui elevadores para acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais.
área de serviços
serviços de pesquisa
Para encaminhar pedido de acesso à informação e/ou pesquisa ao acervo, o público externo deve acessar o formulário web da Ouvidoria do Tribunal, opção "Solicitação de acesso à informação (LAI) e Exercício de Direito (LDPD)" no seguinte endereço:
http://falacidadao.tre-ba.jus.br/faq.xhtml?faces-redirect=true
Para encaminhar solicitação de Relatório de Resultado de Eleições, de qualquer ano, há um formulário específico onde o requerente deve detalhar a pesquisa, informando os dados de interesse, e enviar o formulário diretamente para a Seção de Biblioteca, Memória e Arquivo. O formulário encontra-se no link abaixo:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe032wYZQAi3Ou75A3jfk_MQENvXxQymQ1f3EY54kegzDnjMg/viewform
serviços de reprodução
Os documentos podem ser reproduzidos por via fotográfica ou digital, mediante autorização.
Áreas públicas
Área de controle
Identificador da descrição
Identificador da instituição
BR BATREBA
Regras ou convenções utilizadas
BRASIL. CIA. Comitê De Boas Práticas e Normas (Org.). ISDIAH: Norma internacional para descrição de instituições com acervo arquivístico. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2009.
Status
Versão preliminar
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão e eliminação
Criação: agosto/2022 - Osnir Mendes Madureira
Idioma(s)
- português do Brasil
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Notas de manutenção
Organizado e descrito pela equipe da SEBLIM.
Pontos de acesso
Pontos de acesso
- Direito e Justiça (Thematic area)